Após 4 meses do fim de comissão, negociações sobre futuro de Viracopos seguem travadas

Após comissão, negociações sobre futuro de Viracopos seguem travadas Quatro meses após o fim do período de vigência da comissão de autocomposição, as ...

Após comissão, negociações sobre futuro de Viracopos seguem travadas Quatro meses após o fim do período de vigência da comissão de autocomposição, as negociações sobre o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), seguem travadas. Um relatório que reúne os termos do acordo entre o poder público e a concessionária foi concluído, mas ainda depende de aprovações. O g1 apurou que o documento, elaborado após a conclusão dos trabalhos em 10 de junho de 2026, está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem sugerido ajustes pontuais. O aval do órgão só deverá sair após o período eleitoral. Depois disso, o relatório será revisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de ser realizada uma coletiva para anunciar os termos do acordo. ➡️ A comissão de autocomposição permite uma solução por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária. O grupo foi necessário por conta de insatisfações relativas ao atual contrato e o fim do processo de relicitação, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, confirmou que as negociações seguem em andamento "pois têm outros atores envolvidos", mas não deu detalhes devido ao sigilo. "Esse ano foi atípico por conta das eleições. Por isso está mais lento. Mas devemos finalizar antes do fim do ano", comentou. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou, em nota, "que não vai se manifestar sobre o assunto tendo em conta o termo de confidencialidade (NDA) firmado pelas partes". A AGU foi procurada pelo g1, mas não retornou até a última atualização desta reportagem. Tentativa de acordo Imagem de arquivo da fachada do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) Reprodução/EPTV A comissão de autocomposição foi criada em outubro de 2025, após um pedido da concessionária e do fim do processo de relicitação. A mesa representa a última tentativa de manter a Aeroportos Brasil Viracopos na gestão do terminal. ✈️ Entenda: com o encerramento do processo de relicitação do terminal, a operação no aeroporto poderia voltar para o governo (entrar em caducidade) ou, então, a concessionária se manteria à frente do terminal. A Comissão de Autocomposição de Viracopos foi criada para buscar uma solução. A vigência da comissão foi adiada por duas vezes, sendo a última delas por meio de uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, em abril de 2026. A duração do grupo terminou em 10 de junho. Em janeiro deste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que discutia, na comissão, a possibilidade de incluir "outros ativos" na concessão do Aeroporto de Viracopos. Na época, o g1 apurou que uma das possibilidades em estudo envolvia a inclusão de seis aeroportos do Norte e do Nordeste no acordo, três deles no Amazonas (AM), um no Pará, outro no Acre e mais um na Bahia - veja lista abaixo: Tarauacá (AC) Barcelos (AM) Itacoatiara (AM) Itaituba (PA) Parintins (AM) Guanambi (BA) Impasse na concessão Perspectiva com o plano de ampliação do Aeroporto de Viracopos em Campinas Divulgação / Aeroportos Brasil Viracopos O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo. A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros. O TCU exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo. De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária. Crise Imagem de arquivo do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) Ricardo Lima Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho. A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato. O principal entrave nas negociações da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), órgão do TCU, foi a divergência sobre o valor da indenização. Após o arquivamento do processo, a concessionária levou o tema à arbitragem judicial. Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022. De recuperação à relicitação Imagem de arquivo do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) Divulgação/Viracopos O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após acordo entre a concessionária, a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Justiça encerrou a recuperação em dezembro de 2020, e o processo de relicitação começou logo depois. O edital foi aprovado em agosto de 2021. A Aeroportos Brasil Viracopos já havia manifestado o interesse em devolver a concessão em 2017, mas o processo travou porque a Lei nº 13.448/2017, que regulamenta relicitações de concessões públicas, só foi regulamentada em 2019. Reestruturação financeira Aeroporto Internacional de Viracopos Divulgação Aeroporto Internacional de Viracopos Com a melhora financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, o que reforçou o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação. A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. Segunda pista Execução da segunda pista até então estava atrelada a uma meta de pousos e decolagens André Galassi/EPTV Em maio de 2026, o g1 divulgou que uma das discussões envolveu a antecipação da segunda pista de pouso e decolagem, cuja construção estava atrelada a uma meta de 178 mil pousos e decolagens por ano. Atualmente, esse número está em torno de 124 mil movimentações. A segunda pista é uma demanda antiga e estava prevista em um plano apresentado pela concessionária quando assumiu Viracopos, em junho de 2012. O contrato previa cinco ciclos de investimento, mas apenas um foi realizado. A segunda pista estava entre as principais mudanças dos outros ciclos, assim como a implantação do aeroporto-cidade. Ainda em 2012, a concessionária anunciou a intenção de antecipar a construção da pista extra, inicialmente prevista para 2018. Posteriormente, esse prazo foi recalculado para 2017, mas o projeto nunca saiu do papel. A falta de uma segunda pista deixou o aeroporto inoperante durante 45 horas em outubro de 2012, após um cargueiro quebrar e impedir a chegada e saída de outras aeronaves. Além disso, a alternativa chegou a ser considerada estratégica para atrair outros voos internacionais. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas